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O Ministério Público de Goiás (MP-GO) investiga dez jogadores por participação em um esquema de fraudes envolvendo apostas esportivas em 🎅 jogos do Campeonato Brasileiro das séries A e B de 2022, além de partidas do Paulistão e do Campeonato Gaúcho 🎅 de 2023.

Os atletas cooptados por grupos criminosos que concordaram em fazer parte da fraude em troca de dinheiro estão sujeitos 🎅 à suspensão das atividades no esporte, além do pagamento de multa.

Quem recebe uma vantagem financeira para alterar um resultado esportivo 🎅 pode ser enquadrado no artigo 243 do capítulo 5 do Código Penal da Justiça Desportiva, que versa sobre infrações contra 🎅 a ética desportiva.

A pena para quem comete uma infração mediante pagamento ou promessa de qualquer vantagem financeira varia entre 360 🎅 e 720 dias de suspensão, além de uma multa que vai de R$ 100 a R$ 100 mil.

"Quando você age 🎅 deliberadamente para prejudicar a equipe que você defende, ela (a lei) já traz uma pena.

Quando você faz isso recebendo uma 🎅 vantagem financeira, a pena é muito pior.

Em caso de reincidência, aí há a possibilidade de banimento", explica Marcel Belfiore, sócio 🎅 do Ambiel Advogados, e advogado especializado em Direito Desportivo.

O lateral-esquerdo Moraes Jr.

, ex-jogador do Juventude, é um dos investigados.

Foto: Reprodução/Instagram 🎅 moraessjr

Apesar de alguns dos jogadores investigados estarem envolvidos em mais de uma partida, como por exemplo o zagueiro Eduardo Bauermann, 🎅 do Santos, o especialista explica que este fato não pode ser classificado como reincidência, afastando o risco de banimento dos 🎅 atletas investigados pelo MP.

Assim, o atleta só corre risco de ser suspenso definitivamente caso seja penalizado e se envolver em 🎅 outro caso de infração do Código Desportivo.

"Os fatos apurados até o momento são graves e são extremamente preocupantes, pois envolvem 🎅 inúmeras partidas das duas principais competições do futebol brasileiro, inúmeros jogadores e mostram claramente uma organização criminosa atuando nos bastidores 🎅 para corromper atletas e corromper resultados esportivos", comenta Eduardo Carlezzo, advogado especializado em direito desportivo e sócio do Carlezzo Advogados.

Boa 🎅 parte dos jogadores investigados ou citados na denúncia do MP foram afastados preventivamente pelos seus respectivos clubes até que o 🎅 caso se encerre.

Belfiore explica que apesar de se desenhar um cenário favorável para a rescisão do contrato por justa causa, 🎅 ainda existe uma possibilidade de o fato ser revertido na Justiça, abrindo brecha para o atleta demitido questionar na Justiça 🎅 a demissão.

Por outro lado, caso o atleta seja sentenciado, o clube pode se ver no direito de processar o eventual 🎅 culpado por danos morais ou materiais.

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"Se o clube foi eliminado de uma competição que lhe renderia dinheiro 🎅 por causa dessa má conduta ou do crime, ou se um atleta fez um pênalti que resultou em uma derrota 🎅 que eliminou o clube da competição, ou entende que teve app de jogos para ganhar dinheiro no pix imagem arranhada, tudo isso pode ser objeto de pedidos 🎅 de indenização.

Vai depender de uma análise do juízo do caso se cabe ou não, mas é perfeitamente possível."

Além da esfera 🎅 desportiva, os atletas podem ser enquadrados no artigo 41C do Estatuto do Torcedor (Lei 10671/03): "solicitar ou aceitar, para si 🎅 ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem patrimonial ou não patrimonial para qualquer ato ou omissão destinado a alterar 🎅 ou falsear o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado".

Existe também a possibilidade de os envolvidos serem incluídos 🎅 no artigo 41E, que fala sobre "Fraudar, por qualquer meio, ou contribuir para que se fraude, de qualquer forma, o 🎅 resultado de competição esportiva".

É o que explica Fabiano Jantalia, especialista em Direito de Jogos, professor e sócio-fundador do escritório Jantalia 🎅 Advogados.

"É preciso entender a dinâmica de cada um dos casos.

O problema, no entanto, é que se o Ministério Público entender 🎅 que há uma ligação entre todos esses agentes, entendendo que está diante de uma caso que configura a atuação de 🎅 organização criminosa, existe a possibilidade de uma outra pena, de três a oito anos, além de multa, especificada na Lei 🎅 12.

850 (Lei de Organizações Criminosas).

Detalhe, essa pena é acumulativa com as penalidades previstas no Estatuto do Torcedor", diz o advogado.

Eduardo 🎅 Bauermann, do Santos, foi o jogador com mais repercussão até o momento no caso envolvendo fraude em apostas esportivas.

Foto: Ivan 🎅 Storti/Santos

De acordo com Jantalia, o jogador que for procurado por um aliciador para realizar ações deliberadas dentro de campo em 🎅 troca de vantagem financeira deve procurar imediatamente a assessoria jurídica do clube no qual está vinculado, especialmente de algum modo 🎅 escrito (e-mails ou mensagens de texto) para deixar documentado a app de jogos para ganhar dinheiro no pix integridade.

"É importante que a gente aproveite esse episódio para 🎅 os clubes criarem canais próprios de integridade e protocolos específicos para que esse tipo de situação receba o tratamento adequado.

Mas, 🎅 se o atleta tem receio de procurar o clube por desconfiar que outros jogadores estão envolvidos, ele também pode procurar 🎅 um próprio advogado para comunicar ao Ministério Público o que está acontecendo", conclui.

Por fim, Belfiore ressalta que cada caso deve 🎅 ser analisado separadamente e recorda que alguns dos atletas, como o próprio Eduardo Bauermann, estão sob ameaças dos criminosos pelo 🎅 não cumprimento dos acordos estabelecidos anteriormente.

O advogado destaca que o jogadores, na maioria das vezes, são instrumento pra realização de 🎅 um crime.

Ele acredita que a regulamentação das apostas esportivas no País pode ajudar atletas na conscientização dos perigos de se 🎅 envolver em esquemas criminosos, além de coibir práticas fraudulentas.

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"É importante que o atleta saiba o que fazer 🎅 e a quem recorrer comunicar, seja a entidade de organização da atividade esportiva, federações, confederações, o poder público...

É um processo 🎅 que tem uma cadeia de comunicações para educar a o desenvolvimento dos atletas", conclui.

OPERAÇÃO PENALIDADE MÁXIMA

Segundo o Ministério Público de 🎅 Goiás, jogadores cooptados por grupos criminosos recebiam até R$ 100 mil para provocar cartões amarelos e vermelhos ou realizar outras 🎅 ações dentro de campo e, assim, ajudar os apostadores.

Os atletas recebiam um adiantamento e, após cumprirem o acordo, ganhavam o 🎅 restante do valor prometido.

Em abril, o MP, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) 🎅 e da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), deflagrou a segunda fase da Operação Penalidade Máxima - a primeira 🎅 etapa foi realizada em fevereiro e mirava apenas jogos da Série B.

Três mandados de prisão, 16 de preventiva e 20 🎅 de busca e apreensão foram cumpridos em 16 municípios de 20 Estados brasileiros diferentes, incluindo São Paulo e Rio.

Ana Júlia é uma jornalista com mais de cinco anos de experiência na produção de conteúdo sobre esportes e finanças.

Há ⚽️ 1 ano, faz parte da equipe do Aposta Legal Brasil, produzindo guias educativos e notícias que ajudam os leitores a ⚽️ tomar decisões inteligentes ao apostar.

Também acompanha de perto o processo de regulamentação das apostas esportivas e suas possíveis implicações para ⚽️ a comunidade.Ler Mais

Atualizado: 18 ago 2023

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